Termos de Uso

Vigência: 28/10/2026. Resumo do aviso exibido no aplicativo; em caso de diferença, vale o texto no app.

1. Finalidade. O Vaca Cheia é ferramenta para organizar rateios entre pessoas que se conhecem. Não é meio de pagamento, banco, empréstimo nem serviço de captação de dinheiro do público em geral.
2. Sem custódia de dinheiro. O app não recebe, guarda, divide, retém nem intermedeia valores. Pagamentos são feitos fora do app, direto entre participantes e organizador (ex.: Pix).
3. Declarações de pagamento. Quando um participante indica que pagou, isso é informativo. Só o organizador confirma. O app não garante pagamento nem substitui comprovantes bancários.
4. Uso indevido. É proibido usar o app para golpes, captação enganosa, vaquinhas com desconhecidos como se fosse plataforma aberta, ou qualquer atividade ilícita. O responsável é quem organiza e quem paga.
5. Organizador. O organizador deve conhecer os participantes, explicar a finalidade do rateio e conferir pagamentos no banco.
6. Maioridade. Uso restrito a pessoas com 18 anos ou mais, com declaração de maioridade no app (não é verificação de documento).
7. Dados. Apelidos, valores, Pix, configurações e lembretes locais ficam no aparelho nesta versão. Veja a Política de Privacidade.
8. Isenção. A Apple Inc., a plataforma da loja e o responsável pelo app não são participantes do rateio, não garantem pagamentos e não resolvem disputas entre usuários. A Apple não é parte deste termo.
9. Aceite. Ao continuar no aplicativo após o aviso inicial, você declara que leu, entende e concorda.
10. Alterações. Podemos atualizar estes termos; a data de vigência será alterada. Lei brasileira aplicável.

Este documento é informativo e não substitui orientação jurídica.